CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento de manifestação de vontades, tendo em vista os princípios da boa fé, da lealdade e demais dispositivos aplicáveis a espécie, as partes, de um lado, na qualidade de CONTRATADO:
MOBILIDADE SEGURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.198.315.0001/28.
De outro lado, na qualidade de CONTRATANTE:
Pessoa física que preencheu o formulário e realizou o pagamento para contratação de serviços de psicologia online na plataforma web https://mobilidadesegura.com.br/escolhaseuservico/ .
1 Do objeto
1.1 Constitui objeto deste contrato o fornecimento de atendimento psicológico online, devidamente credenciada no Conselho Regional de Psicologia sob o n° CRP 08-PJ-01162, para oferta destes ao cliente CONTRATANTE, o preço acertado.
2. Das obrigações do CONTRATADO
2.1 O CONTRATADO, a partir da assinatura deste instrumento, se compromete a:
2.1.1 Cumprir todas as disposições deste contrato, sob pena de rescisão.
2.1.2 Disponibilizar aos clientes finais do CONTRATANTE atendimentos psicológicos online, pelas plataformas Skype, hangout, whatsapp, e-mail ou outro tipo de plataforma que ofereça interação online por texto, áudio e/ou videoconferência.
2.1.3 Garantir total confidencialidade das informações fornecidas pelo CONTRANTE.
2.1.4 Emitir nota fiscal pertinente ao pagamento pela contratação dos serviços objeto desta manifestação de vontades.
3. Das obrigações do CONTRATANTE
3.1 O CONTRATANTE, a partir da assinatura deste instrumento, se compromete a:
3.1.1 Cumprir todas as disposições deste contrato sob pena de rescisão.
3.1.2 Realizar pontualmente e de forma antecipada os pagamentos pertinentes aos serviços contratados, previstos na cláusula 6 deste contrato, sob pena de incidência de juros no importe de um porcento ao mês, acrescido de correção monetária pelos índices legais e multa de dois porcento por mês de atraso.
3.1.3 Cumprir o agendamento de data e horários, conforme acordado com o Profissional da Psicologia o qual realizará os serviços contratados.
3.1.4 Cumprir os prazos de cancelamento e condições de ressarcimento.
4. CONTRATADO.
4.1 Tratar o cliente CONTRATANTE com profissionalismo e urbanidade.
4.2 Realizar os procedimentos de contratação, de forma organizada, informando e esclarecendo quaisquer informações pertinentes aos atendimentos realizados.
4.3 Relatar ao CONTRATADO qualquer reclamação ou crítica na prestação de serviços, para que estes possam ser resolvidos o mais breve possível.
4.4 Respeitar, integralmente, os termos do contrato firmado para com os usuários finais.
4.5 Respeitar, integralmente, as normas estabelecidas pelos Conselhos Federal e Regional de Psicologia.
4.6 Cumprir as datas e horários definidos junto ao contratante.
5. Da confidencialidade
5.1 O CONTRATADO deverá manter sigilo sob as informações do cliente CONTRATANTE, conforme legislação vigente da profissão de Psicologia.
6. Da remuneração
6.1 O CONTRATANTE pagará antecipadamente ao CONTRATADO, conforme serviço escolhido, a quantia de:
• R$ 150,00 para 1 atendimento online de 40min de duração contratado.
• R$ 700,00 para 5 atendimentos online de 40min de duração contratado.
• R$ 1.400,00 para 10 atendimentos online de 40min de duração contratado.
• R$ 2.650,00 para 20 atendimentos online de 40min cada um contratado.
7. Do prazo
7.1 Este contrato permanecerá vigente pelo período máximo de 6 meses ou quando cumprido o total de atendimentos contratados e poderá ser renovado a critério das partes, sendo que, se no vencimento as partes não se manifestarem, este instrumento será cancelado.
7.2 Os serviços contratados deverão ser disponibilizados pelo CONTRATADO após a confirmação de pagamento, conforme cláusula 6 deste contrato, realizada na contratação dos serviços, em data e horário em acordo entre as partes.
7.3 Os agendamentos dos atendimentos contratados serão definidos em acordo entre as partes.
8. Da rescisão
8.1 O presente poderá ser rescindido, 24h antes dos atendimentos contratados, em qualquer tempo e independente de justificativa, mediante comunicação via mensagem de texto ou e-mail, sendo restituído os valores sobre os atendimentos ainda não realizados em 80%.
8.2 Também enseja rescisão, o descumprimento de quaisquer das disposições deste contrato.
9. Das cláusulas penais
9.1 Fica certo e determinado que, no caso de cobrança judicial ou extrajudicial de quaisquer dos valores previstos neste instrumento, os valores pertinentes sofrerão a incidência de juros calculados em 1% por mês de atraso e correção monetária, além de honorários de advogado no importe de 20% do valor devido, devidamente corrigido.
10. Das disposições finais
10.1 A Data deste contrato será definida como a data e horário de preenchimento do formulário pelo contratante.
10.2 A tolerância por qualquer das partes, com relação ao descumprimento de qualquer termo ou condição aqui ajustada, não será considerada como desistência em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação com relação às obrigações passadas, presentes ou futuras, no tocante ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.
11. Do foro
11.1 As partes reunir-se-ão, pessoalmente ou virtualmente, por si ou por intermédio de seus representantes legais, para dirimir, respeitando os princípios da boa-fé e da lealdade contratual, para dirimir quaisquer eventuais controvérsias relacionadas com este contrato e envidarão seus melhores esforços para estabelecer uma solução amigável para o conflito.
11.2 Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Paraná, para resolução de qualquer dúvida ou questão pertinente a este contrato, por mais privilegiado que este o seja.
11.3 A opção pela resolução de qualquer lide à luz da justiça arbitral, será determinada em razão da livre vontade das partes.
E por estarem justos e contratados os presentes termos, as partes assinam, de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições, assinam este instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas de tudo cientes e abaixo assinadas, obrigando-se em caráter irretratável e irrevogável, por si, seus herdeiros e sucessores.